Controle Social e Cidadania

Através do curso Controle Social e Cidadania que estou participando na modalidade à distância, da ESAF (Escola de Administração Fazendária), percebi que existem diferentes formas do cidadão brasileiro participar e fiscalizar o uso adequado das verbas públicas. No ambiente do curso temos acesso a Cartilha: Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. A seguir transcrevo trechos deste documento: “O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da extensão territorial do país e da descentralização geográfica dos órgãos públicos integrantes dos três níveis federativos – União, Estados e Municípios. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. No entanto, para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Formadores de consciências têm papel importante no incentivo ao controle social”.
Para que estes mecanismos de controle social funcionem é essencial à mobilização da sociedade e sua participação na gestão governamental. Somente com a conscientização da sociedade do seu papel ativo neste processo, não adianta só reclamar dos nossos governantes, pois afinal nós os elegemos. Nós como educadores temos uma importante participação no controle social, podemos participar como colaboradores diretos dos conselhos existentes, como: CAE - Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Conselho do Programa Bolsa Família, Unidades Executoras do Programa de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, fornecendo informações e percepções com relação à realidade das escolas onde lecionamos e/ ou como colaboradores indiretos, divulgando entre seus colegas, alunos e comunidade em geral informações sobre a existência e as finalidades dos conselhos. Através da transparência das ações governamentais com a disponibilidade de informações em sites como o Portal da Transparência, que apresenta inúmeras informações sobre o uso do dinheiro público federal em estados e municípios, podemos acessar dados da aplicação das verbas, prazos, responsável pela aplicação dos recursos e o valor total enviado ao nosso município.