CAE - Viamão

Nesta semana realizei uma atividade interessante e gratificante na DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO, quanto ao uso dos recursos financeiros locais e a forma como os mesmos são controlados pela sociedade. Algumas questões foram esclarecidas através da entrevista com o presidente do CAE Viamão e as leituras sugeridas, porém outras questões surgiram no decorrer desta pesquisa. É importante registrar que o presidente do CAE de Viamão (durante nossa conversa) demonstrou ser um cidadão comprometido e consciente de suas responsabilidades e da importância de sua colaboração na fiscalização da qualidade da merenda escolar e da aplicação adequada dos recursos do Programa Nacional de alimentação escolar. Cabe ressaltar que no mesmo município, no caso Viamão, há duas formas diferentes de acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos financeiros locais pela sociedade. De um lado, as escolas municipais que recebem o apoio e a fiscalização do CAE. E de outro, as escolas estaduais, que não possuem qualquer tipo de fiscalização, ou esta não é realizada da forma com que a Lei estabelece. Conforme o site do FNDE: “Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal. A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura”. Analisando nossa realizada percebo o quanto é frágil à fiscalização e controle do estado sobre as entidades sob sua responsabilidade, pois nas escolas estaduais cabe ao Conselho Escolar fazer esta fiscalização, sendo que este colegiado muitas vezes funciona de forma precária por desconhecimento da comunidade em relação a sua importância. É preocupante perceber a fragilidade deste sistema e a falta de informação da sociedade civil sobre seus direitos e formas de participação no controle dos gastos públicos. Apesar de ser atualmente diretora de uma escola estadual do mesmo município (Viamão), fiquei surpresa com a atuação do CAE e por alguns depoimentos de colegas de escolas municipais vizinhas, que comentaram da rigorosidade e seriedade do trabalho deste conselho no município. Ao mesmo tempo é triste perceber que o estado nada faz para o controle desta verba nas escolas estaduais. Nunca recebemos nenhuma visita e quando solicitamos formação e orientação para nossas funcionárias na CRE (Coordenadoria de Educação) recebemos como resposta um “não adianta...” As direções realizam uma prestação de contas semestral e podem adquirir inúmeros produtos para merenda, sendo que a CRE envia uma listagem com algumas sugestões de cardápios , não ocorrem reuniões e quem assina a prestação de contas é a diretora e o presidente do Conselho Escolar, sem necessidade de reunião deste conselho. É um absurdo que isto ainda ocorra, pois temos conhecimento de casos de aplicação indevida desta verba. Após a aprovação deste processo pela CRE ele retorna para arquivamento na escola. Nunca ocorreu nenhuma visita ou qualquer tipo de fiscalização. E a falta de merendeiras na rede estadual agrava a situação, pois acabam as serventes fazendo a merenda.

Referências


Entrevista com o Presidente do CAE Viamão - Sr. Carlos Fernando Oliveira da Silva - e-mail: cae.viamaol@hotmail.com

FARENZENA, Nalú. Fontes e usos dos recursos. Prioridades e(Re)distribuição de recursos. Leitura opcional da Temática: “Financiamento da Educação Pública Brasileira”. Disponível em: http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo5/organizacao_gestao/modulo4/financiamento_%202008.ppt

PINTO, José Marcelino de Rezende; ADRIÃO, Thereza. Noções Gerais sobre o Financiamento da Educação no Brasil. Disponível em: http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo5/organizacao_gestao/modulo4/texto_financiamento_marcelino_e_thereza.pdf

Site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:
http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=alimentacao_escolar.html#conselho